Governo está a trabalhar com operadores e regulador para criar tarifa social para internet
O secretário de Estado para a Transição Digital disse hoje à Lusa que o Governo está "a trabalhar" com os operadores e com o regulador para ser criada a tarifa social de acesso a serviços de internet.
Governo está a trabalhar com operadores e regulador para criar tarifa social para internet
O Plano de Ação para a Transição Digital, hoje publicado em Diário da República, apresenta 12 medidas, entre as quais o programa de digitalização para as escolas e a tarifa social para serviços de internet.
"Achamos que à data de hoje o fator de carência económica é, em alguns casos, condicionante daquilo que é a infoinclusão de algumas franjas da população", afirmou André de Aragão Azevedo, quando questionado pela Lusa sobre a tarifa social para a internet.
"Estamos a trabalhar com operadores e regulador no sentido de criarmos condições de disponibilidade" de uma tarifa social para "faixas mais vulneráveis da população", avançou, defendendo a universalidade e inclusão de todos no acesso à internet.
Para o governante, trata-se de "um serviço básico e essencial nos dias de hoje" e que, por isso, "é essencial que ninguém fique de fora deste processo de digitalização".
Questionado sobre se esta tarifa social de acesso a serviços de internet poderá estar disponível este ano, André de Aragão Azevedo não avançou datas, referindo que a solução a ser encontrada decorrerá da "negociação com outras partes".
O objetivo é a criação de uma tarifa social de acesso a serviços de internet que permita a utilização mais generalizada desta ferramenta, de forma a promover a inclusão e a literacia digital nas camadas mais desfavorecidas da população, de acordo com a resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2020 que aprovou o Plano de Ação para a Transição Digital.
"O pacote legislativo digital que foi hoje publicado em Diário da República é composto por três diplomas", referiu o governante, adiantando que um é sobre o Plano de Ação para a Transição Digital, outro sobre a criação da Estrutura de Missão Portugal Digital e, por último, o que estabelece os princípios gerais para a criação e regulamentação das Zonas Livres Tecnológicas.